Lícita ou não? Os cristãos e a propriedade particular!

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Lícita ou não?

OS CRISTÃOS E A PROPRIEDADE PARTICULAR

Dom Estevão Bettencourt – Pergunte e Responderemos 468 – maio 2001

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Em síntese: A propriedade particular é lícita a todo homem por direito natural, desde que seja honesta. A Igreja ensina esta doutrina, acrescentando, porém, que sobre toda propriedade particular pesa uma hipoteca social - o que quer dizer que o proprietário deve procurar beneficiar o próximo com os bens que Deus lhe concede. A Tradição da Igreja acentuou fortemente a necessidade de que o cristão esteja vigilante para não se apegar a bens materiais que embotariam o coração, indispondo-o para os bens transcendentais. O voto de pobreza professado pelos Religiosos depende de um carisma próprio, que Deus dá livremente, sem que isto impeça o cristão legítimo proprietário de chegar à santidade.

Via e-mail a revista PR recebeu a seguinte mensagem:

«O cristão e os bens materiais: Me é difícil, muitas vezes, distinguir o correto ensinamento cristão com relação ao uso dos bens materiais. Conhecemos passagens em que Cristo faz críticas aos ricos (cf. Mt 19, 26-29 - O Jovem Rico: é mais fácil um camelo passar pelo fundo de uma agulha que um rico entrar no Reino de Deus; cf. Lc 12, 16-21 - a parábola do homem rico, que pensava em aumentar suas posses; cf. Lc 12, 22- 34 - as vãs preocupações). Também aprendemos que a Igreja prega a pobreza como virtude, com grandes exemplos, pois Jesus Cristo, mesmo sendo Deus, Filho de Deus Todo-Poderoso, preferiu nascer pobre numa manjedoura, entre pastores e animais, ter como pai e mãe nesta Terra gente simples, ter um ofício humilde de carpinteiro, etc. Por isso, santos e mestres da Igreja abraçaram a pobreza como ideal, como S. Francisco de Assis, S. Francisco de Paula, Madre Teresa de Calcutá, etc.

Entretanto, também ouvimos dizer e lemos em livros de História que o Judaísmo considera natural o enriquecimento material de seus fiéis (vide a condenação da Igreja Católica à prática da usura praticada pelos judeus no séc. XVI). Por sua vez, nossos irmãos Calvinistas/Presbiterianos, sendo também cristãos como nós, Católicos, pregam que a riqueza material é dom de Deus e desejável (cf. WEBER, Max, Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo, Ed. Presença, 4^a ed., 1996).

A organização de leigos católicos chamada T.F.P. (Tradição, Família e Propriedade) defende a posse da propriedade privada como um dos pilares da Civilização Cristã. À exceção dos que abraçam a pobreza na vida religiosa, para melhor dedicarem-se a Deus e à Igreja, não consigo perceber que virtude possa haver em o cristão leigo neste mundo desejar ser pobre, padecer privações, não poder alimentar-se corretamente, não ter condições de pagar um tratamento médico adequado quando adoece, não poder custear uma boa escola para seus filhos, depender da caridade alheia, etc. Será pecado contra as leis de Deus desejar progredir materialmente para poder oferecer maior conforto à família, prover saúde e boa formação para os filhos, empregar um número maior de pessoas em seus negócios, fazer mais caridade, pegar mais dizimo à Igreja e possibilitara evangelização de um número maior de irmãos? Lembro-me que o Bom Samaritano (cf. Lc 10, 30-35) precisou dispor de boa quantia para pagar hospedagem e tratamento ao homem ferido. José de Arimatéia (cf. Lc 23, 50-53) e Nicodemos (cf. Jo 19, 39) eram homens ricos e providenciaram um sepultamento digno ao Senhor. Portanto, pergunto: É pecado ser rico, ou desejar enriquecer? Como deve agir o cristão leigo em relação aos bens materiais?».

Em resposta dizemos que a propriedade particular é lícita, desde que honesta e utilizada em favor do proprietário e do próximo carente. Estas proposições de direito natural têm sido ensinadas pela Igreja através dos tempos, enfrentando correntes diversas de pensamento a respeito, como se verá a seguir.

1. O Testemunho Bíblico

O direito de propriedade particular é tão condizente com a Lei de Deus que esta chega a proibir a cobiça desregrada de bens alheios: "Não desejarás a mulher do teu próximo, nem sua casa, nem seu campo, nem seu servo ou sua serva, nem seu boi, nem seu asno, nem coisa alguma que lhe pertença" (Dt 5, 21, citado na enc. "Rerum novarum").

A S. Escritura, no Antigo Testamento, apresenta o exemplo de numerosos justos (Abraão, Isaque, Jacó, Davi, Jó...) que, em meio mesmo às riquezas, se tornaram amigos de Deus.

No Novo Testamento, o Senhor reconheceu a legitimidade das posses temporais, anunciando a salvação ao rico publicano Zaqueu (cf. Lc 19, 7-10), permitindo que mulheres abastadas O servissem em seus itinerários apostólicos (cf. Lc 8, 1-3), mantendo boas relações com José de Arimatéia e Nicodemos (cf. Jo 19, 38s)... Cristo ensinou a praticar a esmola e a beneficência corporal (dar de comer, de beber, de vestir...), o que supõe naturalmente a posse de bens materiais e o direito de dispor deles (cf. Mt 25, 31-46; Lc 21,1-4). Note-se outrossim que S. João Batista, ao pregar penitência, não impunha aos soldados renunciassem ao seu salário, mas apenas queria que se contentassem com o que ganhavam (cf. Lc 3, 10-14).

Verdade é que um certo desapego é vivamente recomendado nos escritos do Novo Testamento, porque favorece a liberdade do coração e torna o cristão mais apto para cultivar os valores espirituais e definitivos.

É por isto que, quando um jovem perguntou a Jesus o que devia fazer de bom para possuir a vida eterna, o Senhor lhe apontou primeiramente a observância dos mandamentos e, a seguir, lhe deu o conselho: "Se queres ser perfeito, vai, vende os teus bens, e dá aos pobres, e terás um tesouro nos céus. Depois, vem e segue-me" (Mt 19, 16-21). Diante desta orientação, o jovem recuou triste, "porque era possuidor de muitos bens"! (19, 22). O fervor arrefeceu por causa do apego à matéria.

O apego às riquezas, que obceca e amesquinha o homem, é condenado por Jesus com palavras veementes:

"É mais fácil um camelo entrar pelo buraco de uma agulha do que um rico entrar no Reino de Deus" (Mt 19, 24).

São Paulo apregoa a simplicidade de vida aconselhada por Jesus e mostra os perigos da avareza:

"Nada trouxemos para o mundo, nem coisa alguma dele podemos levar. Se, pois, temos alimento e vestuário, contentemo-nos com isso. Os que se querem enriquecer, caem em tentação e ciladas, e em muitos desejos insensatos e perniciosos, que mergulham os homens na ruína e na perdição. Porque a raiz de todos os males é o amor ao dinheiro, por cujo desenfreado desejo alguns se afastaram da fé, e a si mesmos afligem com múltiplos tormentos" (1Tm 6, 7-10).

Uma das razões ponderosas da sobriedade de vida é a consciência que o cristão há de ter, de que é peregrino na terra, a caminho da vida definitiva; a qualquer momento podem cair os véus que o separam dos valores eternos, de modo que o cristão deve estar sempre livre para deixar tudo com prontidão. É o que incute a bela passagem de São Paulo em 1Cor 7, 29-31:

"Eis o que vos digo, irmãos: o tempo se fez breve. Resta, pois, que aqueles que têm esposa, sejam como se não a tivessem; aqueles que choram, como se não chorassem; aqueles que se regozijam, como se não se regozijassem; aqueles que compram, como se não possuíssem; aqueles que usam deste mundo, como se não usassem plenamente. Pois passa a figura deste mundo".

Note-se: o Apóstolo não diz que o tempo é breve, mas... que se fez breve... Fez-se breve, porque, com a vinda de Cristo, entrou neste mundo o Reino de Deus inicial com seus valores eternos. Por conseguinte, não há mais tempo a perder; o tempo tornou-se pouco para atender à grandeza do Eterno presente. Daí a recomendação de uma vida, tanto quanto possível, desembaraçada dos vínculos temporais, "pois passa a figura deste mundo".

Vejamos agora

2. A Tradição da Igreja

Muito interessante é uma homilia de Clemente de Alexandria (+ pouco antes de 215) intitulada: "Que rico pode ser salvo?". Pode-se dizer que contém o cerne da sistematização da doutrina social cristã. Clemente aí comenta as palavras de Jesus: "É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um rico entrar no Reino de Deus" (Mt 19, 24); afirma que as riquezas são dadas ao homem pela munificência de Deus bom; como tais, não são nem boas nem más; é o homem que lhes dá a sua qualificação ética. Não são as riquezas que precisam de ser destruídas, mas os vícios do coração, que provocam a avareza dos que possuem, e a cobiça dos que não possuem. O rico vem a ser um usufrutuário dos dons de Deus.

Por conseguinte, a propriedade particular é legítima; será moralmente má no caso de ser objeto de ganância e avareza. A mais importante reforma que o homem possa e deva fazer, é a do seu coração.

A tese de Clemente ficou definitiva na Tradição cristã. Os escritores subsequentes acentuarão principalmente o combate à cobiça desregrada e à ambição, usando expressões altamente significativas, que podem deixar o leitor surpreso; incutiam a vivência do Evangelho numa sociedade que se ressentia ainda de vestígios do paganismo.

Entre outros, no século IV destaca-se São Basílio, bispo de Cesaréia (+379), que, além de pregar justiça e senso humanitário, deu o exemplo: às portas de Cesaréia, construiu uma nova cidade, que o povo chamava "a Basilíada", assim apresentada pelo bispo a Elias, governador da Capadócia:

"Dir-se-á que prejudicamos os negócios públicos, erguendo ao nosso Deus uma casa de oração, magnificamente construída, tendo em seus arredores habitações, das quais uma liberalmente é reservada ao chefe; as outras são inferiores e destinadas, conforme a sua condição, aos servidores de Deus, utilizáveis igualmente por vós, magistrados, e por vosso cortejo. A quem prejudicamos por construir abrigos para os estrangeiros, para as pessoas em trânsito, ou para aquelas que precisam de reconforto, para os enfermeiros, os médicos, para os animais de carga com os seus condutores? Para manter tais estabelecimentos é indispensável a colaboração prestada pelos diversos ofícios... São portanto necessárias outras casas adequadas às indústrias; e há muitas outras coisas que contribuem para tornar o lugar agradável" (L. 74).

Havia nessa cidade um abrigo para pessoas idosas, um hospital, com uma ala reservada às doenças contagiosas, e a distribuição de sopa popular.

Basílio se insurgiu contra a ganância egoísta em numerosos textos:

"Possuir mais do que o necessário é prejudicar os pobres, é roubar.

"Quem despoja das suas vestes um homem, terá nome de ladrão. E quem não veste a nudez do mendigo, quando o pode fazer, merecerá outro nome? Ao faminto pertence o pão que tu guardas. Ao homem nu, o manto que fica nos teus baús. Ao descalço, o sapato que apodrece na tua casa. Ao miserável, o dinheiro que tu guardas enfurnado" (Homília 6, 7).

Santo Agostinho (+430) é, inegavelmente, um dos maiores gênios da humanidade. Os seus escritos se destacam não só pela profundidade do conteúdo, mas também pela elegância despretensiosa e simples de sua forma.

Eis notável espécime de sua doutrina relativa a ricos e pobres:

"Vemos às vezes que um rico é pobre, e o pobre pode oferecer-lhe seus préstimos. Eis, chega alguém à beira de um rio, e, quanto tem de posses, tem de delicado: não conseguirá atravessar; se tira a roupa para nadar, teme resfriar-se, adoecer, morrer... Chega um pobre, mais robusto e preparado. Ajuda o rico a atravessar, faz esmola ao rico.

Portanto, não se considerem pobres somente os que não têm dinheiro. Observe cada um em que é pobre, porque talvez seja rico sob outro aspecto e possa prestar ajuda. Talvez possas ajudar alguém com teus braços e até mais do que se o ajudasses com teu dinheiro. Aquele lá precisa de um conselho e tu sabes dá-lo; nisto ele é pobre e és rico, e então nada tens a perder; dá-lhe um bom conselho e faze-lhe tua esmola.

Neste momento, irmãos, enquanto falo convosco, sois como mendigos diante de Deus. Deus é quem nos dá, e nós damos a vós; todos recebemos dele, o único rico.

Assim procede o corpo de Cristo; assim se entrelaçam seus membros e se unem na caridade e no vínculo da paz, quando alguém possui e sabe dar a quem não possui. No que tens, és rico; e é pobre quem não tem isso.

Amai-vos, pois, e querei-vos bem. Não cuideis apenas de vós mesmos, pensai nos necessitados que vos rodeiam. E, embora isto acarrete fadigas e sofrimentos nesta vida, não percais a coragem: semeai nas lágrimas, colhereis na alegria. Pois não é assim, irmãos meus? O agricultor, quando lavra a terra e põe as sementes, não está às vezes receoso do vento frio ou da chuva? Olha o céu e o vê ameaçador; treme de frio, mas vai em frente e semeia, pois receia que, esperando um dia sereno, passe o tempo e já não possa semear. Não adieis vossas boas obras, irmãos! Semeai no inverno, semeai boas obras mesmo quando chorais, pois 'quem semeia nas lágrimas, colhe na alegria'" (Comentário ao SI 125).

O S. Doutor desmascara a eventual soberba e autossuficiência de quem possui, e, de maneira suave e persuasiva, incita seus ouvintes ao amor fraterno, que é o cume da perfeição.

São Pauiino de Nola (+431) é outra figura notável. Nascido em Bordéus (França), exerceu importantes cargos civis antes de ser batizado em 391. Vendeu então seus bens, distribuindo-os aos pobres; ao converter-se, foi seguido por sua esposa Terásia, com a qual passou a viver vida retirada do mundo. Foi ordenado presbítero em 394, e em 409 tornou-se bispo de Nola (Itália Meridional). Também este escritor se preocupou com a temática "riqueza-pobreza", que assim explana num de seus sermões relativo ao óbolo da viúva (Mc 12, 41-44):

"Lembremo-nos, ainda, daquela viúva que, despreocupada com os seus, conforme atesta o próprio Juiz, e, pensando unicamente no futuro, deu aos pobres tudo o que lhe restava de alimento. Outros concorreram com o excesso de sua abundância; ela, porém, mais pobre talvez que muitos pobres, tendo por única fortuna duas moedas; mais rica, entretanto, na alma que todos os ricos, avara dos tesouros celestes, esperando unicamente os benefícios da recompensa eterna, entregou tudo que possuía dessa fortuna que sai da terra e para ela retorna. Deu o que tinha, para possuir o que não via; deu o corruptível, para adquirir a imortalidade. Esta pobre não fez pouco caso da economia disposta e ordenada por Deus, acerca do crédito futuro. Por isso, o Provisor não se esqueceu dela e, como juiz do mundo, já antecipou a sua sentença. Elogiou no Evangelho a quem iria coroar no juízo futuro.

Emprestemos a Deus dos seus próprios dons. Nada possuímos sem auxílio, uma vez que nem existir podemos sem sua vontade. Que poderemos considerar como nosso, se, por uma dívida especial e imensa, nós mesmos não somos nossos? Pois não só fomos feitos por Deus, mas também resgatados. Alegremo-nos, porque fomos resgatados por um grande preço, isto é, pelo sangue do próprio Senhor".

O autor lembra, desta maneira, a importância de um coração puro, livre de qualquer apego desregrado. Quem possui tal coração, intui valores que os olhos da natureza são incapazes de perceber.

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3. O Magistério da Igreja

Prolongando a voz das Escrituras, o magistério da Igreja, através dos séculos, rejeitou, como errôneas, sucessivas tendências a negar ou a restringir exageradamente o direito de propriedade.

Registrou-se, por exemplo, na antiguidade e na Idade Média, o surto periódico de concepções pessimistas ou dualistas que tinham a matéria e o uso dos bens materiais na conta de algo de mau ou de satânico; assim o Ebionitismo (de ebion, pobre, em hebraico) no séc. II, o Maniqueísmo nos séc. III/IV, as correntes dos Cátaros, dos Valdenses e dos Joaquimitas, do séc. XI ao séc. XIII.

Verificaram-se também, entre os cristãos, tendências socialistas e comunistas anarquistas, que a Igreja reprovou: no séc. II, por exemplo, o gnóstico Epifânio preconizava o comunismo integral, apelando para a justiça de Deus, como se esta tivesse outorgado a todos os homens os mesmos direitos sobre toda e qualquer coisa; no séc. III apareceram os "Apostólicos" ou "Apóstatas" (= os que renunciavam), os quais se vangloriavam de imitar os Apóstolos, nada possuindo.

No século XIV uma corrente mística franciscana exagerava a pobreza de Cristo e dos Apóstolos, negando-lhes o direito de possuir ou mesmo de usufruir, fosse em particular, fosse em comum..., negando- lhes, por conseguinte a liceidade de se servir de bens materiais, de os vender, comprar ou trocar...; tais teses provocaram explícita declaração por parte do Papa João XXII:

"Será considerado herege todo aquele que sustentar que Jesus Cristo e seus Apóstolos, em relação às coisas de que se serviram, não praticaram senão o mero uso de fato (não de direito); daí se poderia concluir que tal uso era ilícito, conclusão esta que seria blasfematória" (Constituição Quia quorumdam de 10 de novembro de 1323; cf. outrossim a bula Cum inter nonnullos de 12 de novembro de 1323).

Tal é o chamado erro da "pobreza absoluta de Cristo".

No séc. XVI os Anabatistas provocaram a guerra dos camponeses na Alemanha (1522-1525), pregando com anarquia e pilhagem a vinda de novo Reino de Deus, em que haveria comunhão de bens.

Nenhum desses movimentos contrários à propriedade particular prevaleceu no Cristianismo porque, em última análise, significavam a negação da Encarnação, ou seja, da santificação de tudo que há de humano e material, pela vinda do Filho de Deus a este mundo; também a matéria foi, do seu modo, objeto da Redenção, ensina o mistério da Encarnação; em consequência, toca a todo indivíduo humano não somente o direito, mas também o dever, de a dominar e a fazer concorrer para a glória de Deus.

Os Papas, a partir de Leão XIII, vêm com insistência reafirmando o tradicional conceito cristão de propriedade, tendo em vista, de um lado, as modernas teorias do socialismo e do marxismo, que querem absorver no totalitarismo econômico e político o indivíduo e seus direitos, de outro lado, o liberalismo econômico, que leva ao capitalismo selvagem e à opressão.

O principal problema contemporâneo versa sobre os bens produzidos por colaboração do capital do empresário e do trabalho dos operários. Lembram os Papas que qualquer exclusivismo, seja por parte dos capitalistas, seja por parte dos trabalhadores, se torna injusto; preconizam que o trabalho não seja considerado como simples mercadoria e que o salário respectivo exprima a dignidade pessoal do operário, facultando a este a constituição e o desenvolvimento da família e possibilitando-lhe a elevação do padrão de vida.

As encíclicas papais também se referem, com certa frequência, ao papel dos governos civis perante a propriedade particular. - Lembram que não é lícito ao Estado frustrar, como quer que seja, o uso do direito à posse individual, pois isto seria violar a personalidade humana. Toca, porém, aos legisladores civis regrar o emprego dos bens particulares em vista do bem comum. Isto pode ser feito, por exemplo, retirando do domínio particular alguns bens que interessam à segurança pública ou que confeririam aos seus proprietários um poder exagerado. São palavras de Pio XI:

"Há certas categorias de bens que - é razoável pensar - devem ser resenhados à coletividade, desde que confiram poder econômico tal que, sem perigo para o bem público, não podem ser deixados nas mãos de cidadãos particulares" (Quadragesimo anno).

Essa socialização, porém, só é desejável quando realmente exigida pelo bem comum ou como único meio eficaz de remediar a um abuso ou de assegurar a ordem das forças produtivas de um país.

A socialização ou nacionalização assim concebida é recurso extremo, pois contém a ameaça de absolutização do Estado. Este pode, antes de estatizar, promover a propriedade coletiva em mãos de sociedades controladas por leis; nestas sociedades grande número de pessoas, inclusive os funcionários e operários das empresas, podem tornar-se co- proprietários.

Na verdade, a propriedade particular não é baseada apenas em razões de ordem religiosa; ela tem seu fundamento também no direito natural. Donde

4. Argumentos Filosóficos

1) A propriedade particular é exigência da natureza intelectual do homem. Este pode prever o seu futuro, à diferença dos animais irracionais, que se contentam com a satisfação de suas necessidades imediatas. Ora, para subsistir hoje e no tempo futuro, o homem precisa de se apropriar de bens naturais (bens de consumo e igualmente bens de produção).

Este argumento vale especialmente para os genitores, responsáveis por uma família. Os pais têm a obrigação de cuidar da alimentação, do vestuário e da educação dos filhos; seria antinatural que o Estado o fizesse em lugar dos genitores. Por isto, estes têm o direito de adquirir e possuir os bens necessários ao cumprimento de tais deveres; a solicitude materna e paterna lhes permite também transmitir esses bens, como herança, às gerações futuras, assegurando a estabilidade e a independência da família.

2) A propriedade particular é a expressão da pessoa humana e o fruto do seu trabalho. Decorre do trabalho desta ou de seus antepassados; é o espelho do indivíduo, que precisa de um aconchego preservado pela privacidade, onde o indivíduo seja ele mesmo, cercado dos sinais que identificam o seu eu.

Com outras palavras: a propriedade particular possibilita e alimenta a iniciativa pessoal e, com esta, a alegria e o entusiasmo; mediante a propriedade particular, o homem tem não somente de quê viver, mas também um por quê viver mais concreto e imediato - o que, para muitas pessoas, é de grande valia, a fim de que desenvolvam sua genuína personalidade.

3) A propriedade particular estimula o trabalho. Com efeito; todo homem é espontaneamente atraído pela perspectiva da recompensa direta e pessoal de seus esforços; é esta que incita as pessoas a aceitar tarefas árduas, tarefas que elas, de outra forma, não empreenderiam ou só empreenderiam negligentemente.

A propriedade particular, favorecendo a concorrência sadia entre indivíduos e grupos, propicia o progresso e evita o monopólio medíocre e estagnado exercido pelo Estado absolutista.

É o que o Papa Leão XIII assim comenta: "O homem possui tal natureza que a perspectiva de trabalhar sobre um fundo que lhe pertença, duplica seu ardor e sua aplicação". Donde conclui o Pontífice que a supressão da propriedade particular acarretaria que "fossem o talento e a habilidade destituídos de seu estimulante e, consequentemente, ficassem as riquezas estagnadas em suas fontes; em lugar da igualdade sonhada (no tocante à posse dos bens materiais), haveria igualdade no desnudamento, na indigência e na miséria" (enc. Rerum Novarum).

4) A propriedade particular é penhor de uma sociedade articulada ou organizada, ao passo que a propriedade meramente coletiva tem por consequência uma sociedade massificada, sem diversificação nem liberdade. Bem repartida, a propriedade particular realiza sadia divisão dos centros de influência e defende os cidadãos contra a concentração de todo o poder nas mãos do Estado. Atualmente, frente aos regimes totalitários, a propriedade particular é de alta importância para garantir a liberdade dos indivíduos e a sua independência em relação ao poder civil.

Em conclusão, podemos reafirmar: o direito de propriedade é um direito natural, como nota sabiamente R.G. Renard:

"A propriedade faz parte da natureza do homem e da natureza das coisas. Como o trabalho, ela encerra um mistério; é a projeção da personalidade humana sobre as coisas. A pessoa tende à propriedade por um impulso instintivo, do mesmo modo que a nossa natureza animal tende ao alimento. O apetite da propriedade é tão natural à nossa espécie como a fome e a sede; apenas é de notar que estes são apetites da nossa natureza inferior, ao passo que aquele procede da nossa natureza superior. Todo homem tem alma de proprietário, mesmo os que se julgam inimigos da propriedade. É isto que se entende quando se afirma que a propriedade decorre do direito natural" (L'Eglise et Ia Question Sociale, Paris, pp. 137s).

O voto de pobreza professado pelos Religiosos depende de um carisma próprio, que Deus dá livremente, sem que isto impeça o cristão legítimo proprietário de chegar à santidade.

Fonte:

Dom Estevão Bettencourt. P&R 468 – Maio de 2001: Lícita ou não? OS CRISTÃOS E A PROPRIEDADE PARTICULAR. Disponível em <http://www.catolicos.gonet.biz/kb_read.php?num=1554&head=1>